PORTARIA Nº 290/2023
22 de Dezembro de 2023
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2019 – ELETROTÉCNICA OHMS EIRELI – ME – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2018.
Objeto: Constitui objeto deste 4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo por 12 (doze) meses e o reajuste de preços, que passa a ser de 23/12/2023 a 23/12/2024 ou até que seja homologado o novo certame.
Fiscal: Luiz Henrique Vaz Matrícula n.º: 2.412
Suplente de Fiscal: Paulo Henricky Mariano Matrícula n.º: 689
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 19 de dezembro de 2023.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG