04 de dezembro de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Vera

Lucia Moreira Dias, servidora efetiva no cargo de Professora, carga horária 30 horas

semanais, matrícula n° 3034, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme

Processo administrativo de Licença Saúde nº 032.01.2023, a partir de 01 de dezembro de

2023, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições

em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 04 de dezembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.