Dispõe sobre alteração do Regimento Interno e sobre calendário de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT CMAS para o ano de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº. 1.308 de 21/11/1995 alterada pela Lei nº 2.206 de 26/11/2009, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária do dia 20 de dezembro de 2023, com registro em Ata nº. 348,

Considerando o Capítulo II do Regimento Interno que trata do Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT – CMAS,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o ano de 2024.

Art. 2º - O plenário reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez ao mês na terceira quarta feira e extraordinariamente, sempre que necessário, as reuniões terão início as 14:00 horas.

Mês	Dia
Janeiro	17
Fevereiro	21
Março	20
Abril	17
Maio	15
Junho	19
Julho	17
Agosto	21
Setembro	18
Outubro	16
Novembro	20
Dezembro	18

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as demais disposições em contrário.

Cáceres-MT, 20 de dezembro de 2023.

PAULO HENRIQUE PROCÓPIO MOREIRA

Presidente do CMAS