ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023

PROCESSO Nº 057/2023

VALIDADE 12 (DOZE) MESES

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, por intermédio da Gabinete do Prefeito doravante denominado GERENCIADOR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, residente na Rua Salgado Filho, Nº 137, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, RESOLVE registrar os preços da empresa MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 50.247.672/0001-74, com sede na Rua Augusto Ferreira Rios s/n quadra 11 lote 07C Andar 1 sala ½ setor centro, Mossamedes - GO, Cep: 76.150-000, representado por Mara Alice Aparecida da Silva Borges, portador do CPF nº. 492.137.841-04, de acordo com a classificação por ela alcançada no certame em epígrafe, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2023e nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Decreto n.º 9.488/2018, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de informática, visando até der todos os setores públicos municipais da cidade de Santo Antônio do Leste, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.2. As especificações detalhadas e demais condições estão contidas no Termo de Referência anexa ao edital do Pregão Eletrônico nº 011/2023, parte integrante desta ARP, elaborado pela Central de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

2.2. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através da Secretaria Municipal de Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇOS E DAS ESPECIFICAÇÕES.

3.0. O valor da presente Ata é de R$ 358.910,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dez reais).

ITEM	DESCRIÇAO DO PRODUTO	UNID	MARCA	QTDE	VL. UNIT	VL. TOTAL
2	MEMÓRIA RAM KVR16N11/8 1600MHZ DESKTOP 8GB DDR3.	UNID	BRAZIL PC	20	R$ 60,00	R$ 1.200,00
3	SERVIDOR RACK 1U ? MODELO POWEREDGE R250, XEON E-2324G, 16GB RAM, 4TB HD, FONTE 450W. GARANTIA DE 1 ANO.	UNID	DELL	4	R$ 10.900,00	R$ 43.600,00
4	SERVIDOR TORRE ? MODELO POWEREDGE T350 MP1 3ª GERAÇÃO INTEL XEON E-2324G, 16GB RAM, 960GB SSD SATA. GARANTIA DE 1 ANO.	UNID	DELL	4	R$ 11.300,00	R$ 45.200,00
9	ROUTER BOARD- RB 941-2ND ? ESPECIFICAÇÕES DETALHES, RB941-2ND, ARQUITETURA SMIPS, CPU QCA9533, CONTAGEM DO NÚCLEO DA CPU 1, FREQÜÊNCIA NOMINAL DO CPU 650 MHZ, NÍVEL DE LICENÇA 4, SISTEMA OPERACIONAL ROUTEROS, TAMANHO DA RAM 32 MB, TAMANHO DE ARMAZENAMENTO 16 MB, TIPO DE ARMAZENAMENTO INSTANTÂNEO, TEMPERATURA AMBIENTE TESTADA -20 A 60 ° C, ALIMENTANDO, DETALHES TENSÃO DE ENTRADA MICROUSB 5-5 V - NÚMERO DE ENTRADAS DC 1 (MICROUSB) - CONSUMO MÁXIMO DE ENERGIA 3,5 W - SEM FIO ? DETALHES GANHO DE ANTENA DBI PARA 2,4 GHZ 1,5 - PADRÕES SEM FIO DE 2.4 GHZ 802.11B / G / N - GERAÇÃO DE WI-FI 4 - TAXA DE DADOS MÁXIMA SEM FIO DE 2,4 GHZ 300 MBIT / S - NÚMERO SEM FIO DE 2,4 GHZ DE CADEIAS 2 - MODELO DE CHIP SEM FIO DE 2,4 GHZ QCA9533 ? ETHERNET - DETALHES	UNID	MIKROTIK	10	R$ 200,00	R$ 2.000,00
15	CASE GAVETA HD EXTERNO SATA 2,5 USB 3.0 ? FAST 5GBPS	UNID	EXBOM	10	R$ 48,00	R$ 480,00
17	MICROFONE DE MESA ? MODELO GK59 USB C, PLUG & PLAY COM CONDENSADOR PARA GRAVAÇÃO EM HD.	UNID	KNUP	8	R$ 220,00	R$ 1.760,00
18	KIT LOCALIZADOR(ZUMBIDOR) E TESTADOR DE CABOS REDE RJ45 E RJ11.	UNID	EXBOM	3	R$ 140,00	R$ 420,00
27	FONTE CHAVEADA 12V 10A IDEAL P/ CFTV CÂMERA DE SEGURANÇA ETC FONTE CHAVEADA 12V 10A LIGA ATÉ 32 MINI CÂMERAS DE SEGURANÇA OU 10 CÂMERAS COM INFRAVERMELHO IDEAL PARA CÂMERAS DE SEGURANÇA CFTV OU 10 CÂMERAS COM INFRAVERMELHO IDEAL PARA CÂMERAS DE SEGURANÇA CFTV	UNID	EXBOM	10	R$ 70,00	R$ 700,00
28	JOGO CHAVE FENDA, PHILIPS, PRECISÃO MAGNETIZADA 18PÇS FENDA 6 X 38 MM,FENDA 5 X 75 MM FENDA 6 X 100 MM FENDA 8 X 150 MM PHILLIPS 2 X 38 MM PHILLIPS 1 X 75 MM PHILLIPS 2 X 100 MM PHILLIPS 3 X 150 MM FENDA 2,5 X 50 MM FENDA 3,0 X 50 MM PHILLIPS 00 X 50 MM PHILLIPS 0 X 50 MM TORX 6 TORX 7 TORX 8 TORX 9 TORX 10 TORX 15	JG	BRASFORT	3	R$ 139,00	R$ 417,00
29	ESTAÇÃO DE SOLDA E DESSOLDA RETRABALHO REMOVEDOR DE SOLDA DE JATO QUENTE ANTI-ESTÁTICO E ELÉTRICO.AJUSTE DO AR QUENTE PERMITE A SOLDA E DESSOLDA.CONSUMO MÉDIO DE 20~270 WATTS.FLUXO 23L / MINUTO (FLUXO MÁXIMO).ATINGE O AR QUENTE - TEMPERATURA DE 100°C 450°CACOMPANHA 3 BOCAIS: 4MM; 8MM; 10MM.NÃO É BIVOLT EM 110 VOLTS).	UNID	YIHUA	2	R$ 400,00	R$ 800,00
34	PEN DRIVE 16GB ? COR PRETO	UNID	MULTILASER	50	R$ 16,00	R$ 800,00
35	HD EXTERNO 1TB ? MODELO EXPANSION PORTABLE ? VERSÃO STEA1000400 ? CAPACIDADE 1 TB - MODELO DETALHADOS TEA1000400 - TECNOLOGIA DE ARMAZENAMENTOHDD - INTERFACESUSB 3.0 ? APLICAÇÕES PC, NOTEBOOK LOCALIZAÇÃO DO DISCO EXTERNO - TIPO DE DISCO EXTERNOPORTÁTIL - FATOR DE FORMA 2.5 IN - QUANTIDADE DE COMPARTIMENTOS PARA DISCOS - ACESSÓRIOS INCLUÍDOS CABO USB - VELOCIDADE DE ROTAÇÃO 5.4 RPM - VELOCIDADE DE TRANSFERÊNCIA125 MB/S - LATÊNCIA MÉDIA5.6 MS - SISTEMAS DE ARQUIVOS SUPORTADOSWINDOWS VISTA / 7 / 8.MICROSOFT WINDOWS XP	UNID	WESTERN DIGITAL	25	R$ 320,00	R$ 8.000,00
36	HD EXTERNO 2TB ? MODELO EXPANSION ? CAPACIDADE 2 TB ? MODELO- DETALHADO EXPANSION - TECNOLOGIA DE ARMAZENAMENTO HDD ? INTERFACES USB 3.0APLICAÇÕES CONSOLE DE JOGOS - LOCALIZAÇÃO DO DISCO EXTERNO - TIPO DE DISCO EXTERNO HDD - DADOS DO CACHE 64 MB - ACESSÓRIOS INCLUÍDOS CABO USB VELOCIDADE DE TRANSFERÊNCIA 100 MB/S	UNID	WESTERN DIGITAL	25	R$ 370,00	R$ 9.250,00
37	CARTÃO MEMORIA SDXC 128GB 100MB/S CLASSE 10, U1 ? MODELO MICRO SD CLASSE 10 SDSDQUNR ? 032G-GN3MA 100MB/S	UNID	SANDISK	20	R$ 50,00	R$ 1.000,00
38	FONE DE OUVIDO - TAMANHO DO DRIVER: DINÂMICO DE 30 MM - TIPO DE DOME - RESPOSTA DE FREQUÊNCIA: (HZ)12?22.000HZ -SENSIBILIDADES: (DB/MW)98 DB/MW - IMPEDÂNCIA: (OHM)24 OHM (1KHZ) - TIPO DE CABO: FORMA DE Y - COMPRIMENTO DO CABO: 1,2 M - TOMADA: MINIESTÉREO EM FORMA DE L DOURADO - CONTROLE DE RESPOSTA DE TOQUE: SUPRA-AURICULAR, FAIXA PARA A CABEÇA - PESO:120 G	UNID	MULTILASER	55	R$ 100,00	R$ 5.500,00
42	PODCAST HOME STUDIO PC RADIO ÁUDIO USB MICROFONE CONDENSADOR ? MODELO 922B FATOR DE FORMA1 - TIPO DE MICROFONE CONDENSADOR - PADRÃO POLAR1 - QUANTIDADE DE MICROFONES1 - COMPRIMENTO DO CABO1.5 M - USOS RECOMENDADOS ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO.	UNID	MONTECH	1	R$ 900,00	R$ 900,00
43	TV LED 39 POLEGADAS - RESOLUÇÃO: HD (1366 X 768) - TEMPO DE RESPOSTA: 8.0MS - ÂNGULO DE VISÃO: 176°(H) X 176°(V) - BRILHO: 300 CD/M² - CONTRASTE DINÂMICO: 3.000.000:1 - FREQUÊNCIA DA TELA: 60HZ - POTÊNCIA DO ALTO-FALANTE: 10WRMS X 2 - FORMATO DA TELA: 16:9 - SISTEMA DE CORES: PAL-M, PAL-N, NTSC FURAÇÃO VESA: 200X100MM	UNID	PHILCO	12	R$ 1.200,00	R$ 14.400,00
46	TECLADO SLIM STANDARD USB PRETO ? MODELO TC065	UNID	BRAZIL PC	150	R$ 25,00	R$ 3.750,00
50	COMPUTADOR ? PROCESSADOR I5, 16GB DE MEMÓRIA RAM DDR4, SSD DE 240GB.(MINIMO PROCESSADOR DE OITAVA GERAÇÃO OU SUPERIOR)	UNID	BRAZIL PC	20	R$ 1.430,00	R$ 28.600,00
51	COMPUTADOR ? PROCESSADOR I7 3770, PLACA MÃE H61, 16GB DE MEMÓRIA RAM(DDR3), SSD DE 480GB, PLACA DE VIDEO GEFORCE GTX 1050 TI 4GB, FONTE 500W REAL COM SELO 80 PLUS BRONZE, GARANTIA DE 1 ANO.	UNID	BRAZIL PC	20	R$ 2.300,00	R$ 46.000,00
53	SCANNER DE MESA ? MODELO ADS-4700W.DIGITALIZE ATÉ 40 PÁGINAS POR MINUTODIGITALIZAÇÃO DUPLEX DE ATÉ 80 IMAGENS POR MINUTO E PROCESSAMENTO DE IMAGENS AVANÇADOALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE 80 FOLHAS (ADF)TELA SENSÍVEL AO TOQUE DE 10,9CMINTERFACE DE USUÁRIO DEDICADACONEXÃO DE REDE CABEADA E SEM FIODIGITALIZE DIRETAMENTE PARA PENDRIVE COM CONEXÃO USB3.0 SUPERSPEED	UNID	CANON	15	R$ 3.200,00	R$ 48.000,00
62	DOCK STATION HD ALL IN 1 HDD DOCKING USB 2,0 / 3.0 SATA BACKUP INTERFACES INTERNAS SATA/ IDE - TAMANHOS COMPATÍVEIS SATA / IDE SUPORTE PARA 2 HD SATA DOCKING, COMPATÍVEL COM HD SATA 2,5? OU 3,5?	UNID	KNUP	4	R$ 160,00	R$ 640,00
65	SWITCH GIGABIT DE MESA LS1008G ? MODELO ZP1000CM3A001 COM 8 PORTAS 10/100/1000. TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS: 16 GBPS PORTAS COMPATÍVEIS AUTO-MDI/MDIX	UNID	MERCUSYS	20	R$ 115,00	R$ 2.300,00
67	ADAPTADOR USB MINI WIRELESS MU-MIMO AC1300 ALIA DUAS CARACTERÍSTICAS QUE VÃO FACILITAR O SEU DIA-A-DIA: PEQUENO TAMANHO, GRANDE PERFORMANCE. O ARCHER T3U OFERECE PORTABILIDADE CONVENIENTE, CONEXÃO SEM FIO ALTAMENTE EFICIENTE E RÁPIDA, CONECTIVIDADE FLEXÍVEL ATRAVÉS DA DUAL BAND WIRELESS 2.4 GHZ, 5 GHZ E UMA PORTA USB3.0 ATÉ 3X MAIS RÁPIDA QUE USB 2.0. DESIGN EM MINIATURA, USB 3.0 PARA VELOCIDADES DE TRANSFERÊNCIA SUPERIORES, TAXA DE TRANSFERÊNCIA AUMENTADA COM O MU-MIMO. DIMENSÕES (LXPXA) 4.05 CM X 1.972 CM X 1.029 CM.	UNID	DEX	17	R$ 100,00	R$ 1.700,00
70	HUB USB 3.0 4 PORTAS COM SWITCH E LED INDICADOR USB 3.0 HUB DE 4 PORTAS COM SWITCH É UM CABO CONECTOR QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO MULTIPLICAR AS ENTRADAS USB DO SEU COMPUTADOR OU NOTEBOOK.	UNID	EXBOM	20	R$ 32,00	R$ 640,00
74	CAIXA DE SOM PARA MULTIMIDIA - PARA COMPUTADOR, COM 3W DE POTENCIA	UNID	BRAZIL PC	35	R$ 40,00	R$ 1.400,00
81	HARD DISK SSD 240 GB ? MODELO SA400S37/240G SATA3, 2.5 POL ESPECIFICAÇÕES: INTERFACE: SATA REV. 3.0 (6GB/S) ? COMPATÍVEL COM A VERSÃO ANTERIOR SATA REV. 2.0 (3GB/S) PERFORMANCE DE REFERÊNCIA - ATÉ 500MB/S PARA LEITURA E 350MB/S PARA GRAVAÇÃO TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: -40 °C A 85 °C TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 0 °C A 70 °C VIBRAÇÃO QUANDO EM OPERAÇÃO: 2,17G PICO (7 ? 800 HZ) VIBRAÇÃO QUANDO NÃO ESTÁ EM OPERAÇÃO: 20G PICO (10 ? 2000 HZ) EXPECTATIVA DE VIDA ÚTIL: 1 MILHÃO DE HORAS MTB GARANTIA: 36 MESES	UNID	AFOX	100	R$ 81,00	R$ 8.100,00
82	HARD DISK SSD 480 GB ? MODELO SA400S37/480G SATA 3, 2.5 POL. ESPECIFICAÇÕES:CAPACIDADE 480GB CAPACIDADE DE LEITURA SEQUENCIA: 520MBS CAPACIDADE DE GRAVAÇÃO SEQUENCIAL: 450MBS GARANTIA FABRICANTE: 3 ANOS INTERFACE: SATA III (6GBS) TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: -40°C A 85°C TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 0°C A 70°C DIMENSÕES DO PRODUTO SEM EMBALAGEM: 100 X 69 X 7 DIMENSÕES DO PRODUTO COM EMBALAGEM: 140MM X 100MM X 21MM	UNID	PNY	60	R$ 170,00	R$ 10.200,00
84	PLACA DE VIDEO ? MODELO GEFORCE G 210, 1GB 64 BITS, COM ESPECIFICACOES: INTERFACE: PCI EXPRESS X 16, CHIPSET: GT 210, CUDA CORE: 16. VELOCIDADE DA MEMORIA: 1000 MHZ, TAMANHO DA MEMORIA: 1024, TIPO DE MEMÓRIA: DDR3.	UNID	PCYES	20	R$ 160,00	R$ 3.200,00
85	GABINETE + FONTE 230W + CABO DE FONTE DESCRIÇÃO: GABINETE + FONTE + CABO DE FONTE POSIÇÃO DA FONTE DE ALIMENTAÇÃO: PARTE SUPERIOR USB I/O: USB + AUDIO; USB 3.0 (OPCIONAL) HDD / SSD:2 * HDD + 2 * SDD SUPORTE PARA PLACA-MÃE: ATX / MICRO-ATX MATERIAL E ESPESSURA: 0,40 MM SPCC	UNID	BRAZIL PC	15	R$ 180,00	R$ 2.700,00
88	THIN CLIENT IGUAL OU SUPERIOR AO THIN CLIENT WYSE 3040. PECIFICAÇÕES: DISPONIBILIDADE: AUTOMÁTICA EXPERIÊNCIA DE USO INTERATIVO: EXPERIÊNCIA DE "PC PRÓPRIO", COM NAVEGAÇÃO SUAVE E ATUALIZAÇÕES DE TELA RÁPIDAS. DESEMPENHO DE VÍDEO: VÍDEOS DE TELA INTEIRA COM PROGRAMAS DE MÍDIA E VÍDEO INTEGRADO AO NAVEGADOR (INCLUSIVE FLASH). CONECTIVIDADE A PERIFÉRICOS: USB 2.0 (2 PORTAS) SUPORTE DE TECLADO E MOUSE: USB RESOLUÇÃO MÁXIMA DA TELA: 1920X1080 OU 1600X1200 EM COR DE 24 BITS. PORTA DE ALTO-FALANTES: SAÍDA STÉREO. PORTA DE MICROFONE: SIM FONTE DE ALIMENTAÇÃO NECESSÁRIA: SIM, 12 VDC INCLUÍDOS CONSUMO NOMINAL: 3-5 WATTS TAMANHO DISPOSITIVO DE ACESSO: 115X115X30MM GARANTIA DO FABRICANTE: 3 ANOS	UNID	N COMPUTING	30	R$ 1.300,00	R$ 39.000,00
91	PEN DRIVE 16 GB NANO CARACTERÍSTICAS: - CAPACIDADE: 16 GB - TRANSFERÊNCIA: 3 MB/S GRAVAÇÃO AT´-E 10 MBS LEITURA - CONEXÃO USB 2.0: DC 5 V	UNID	SANDISK	61	R$ 24,00	R$ 1.464,00
92	PEN DRIVE 16 GB ULTRA FIT USB 3.1 DESCRIÇÃO: - ESTA UNIDADE ULTRA PEQUENA DE PERFIL BAIXO PERMANECE INSERIDA PARA ARMAZENAMENTO EXTRA OU MOVIMENTAÇÃO SUPER RÁPIDA DE MÍDIA ENTRE DISPOSITIVOS.	UNID	SANDISK	61	R$ 29,00	R$ 1.769,00
93	SUPORTE PARA GABINETE COM RODINHAS PRETO ESPECIFICAÇÕES: UTILIZAÇÃO VERSÁTIL - COMPATÍVEL COM GABINETES AT E ATX BASE PLÁSTICA COM RODÍZIOS - ESPAÇO INTERNO AJUSTÁVEL DE 15,5 À 22,5CM - FACILITA INSTALAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DA CPU - PLÁSTICO RESISTENTE - FÁCIL INSTALAÇÃO - COMPOSIÇÃO: TERMOPLÁSTICO E METAIS	UNID	C3TEHC	80	R$ 39,00	R$ 3.120,00
109	SWITCH 24 PORTAS ? MODELO CBS250-24T-4G-BR, GERENCIÁVEL 24 PORTAS GIGABIT MAIS 4 PORTAS SFP TECNOLOGIA DE REDE: 24 PORTAS 10/100/1000 + 4X GIGABIT SFP PROCESSADOR: X ARM DE 800 MHZ RAM: 512MB MEMÓRIA FLASH: 256 MB INDICADORES DE STATUS: STATUS, LINK/ATIVIDADE/VELOCIDADE ALGORITMO DE CRIPTOGRAFIA: SSL	UNID	TP LINK	8	R$ 2.000,00	R$ 16.000,00
120	HARD DISK SSD M2-NVME 240GB DESCRIÇÃO:RESISTENTE A CHOQUES CONSUMO DE POTÊNCIA ULTRA BAIXADISPONÍVEL NOS FORMATOS DE CAIXA DE 2,5 ?/ 7MM E M.2 2280PCS E LAPTOPS DE ALTO DESEMPENHO COMPUTAÇÃO PESSOAL- ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE: 240GBINTERFACE: SATA 6GB/SFATOR DE FORMA: M.2 2280PERFORMANCE: LEITURA SEQUENCIAL ATÉ: 545MB/S- ENERGIAMÁX LEITURA DE OPERAÇÃO: 2,200MWMÁX ESCRITA	UNID	ADATA	30	R$ 130,00	R$ 3.900,00

CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

4.1. O prazo de entrega dos produtos deverá ser de 30 (trinta) dias após a ordem de fornecimento, em horário de expediente, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho, e os mesmos deverão ser entregues no local determinado pelo município

4.2. A Contratada deverá entregar o objeto no local designado por esta Prefeitura no quantitativo solicitado e em conformidade com as especificações constantes nesse TR e no Edital de Licitação;

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

5.1.O objeto será recebido em caráter provisório no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade, a menos que este necessite de um laudo técnico.

5.2. Após examinado, o objeto poderá ser rejeitado, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência, na proposta e edital, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada.

5.3. O aceite do produto pela Contratante, não exclui a responsabilidade civil da Contratada por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidade com as especificações técnicas exigidas no Edital ou atribuídas pela Contratada, verificados posteriormente, garantindo-se à Contratante as faculdades previstas no artigo 18 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

a) Executar os serviços do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

b) Encaminhar a Nota Fiscal dos materiais/serviços entregues para posterior encaminhamento à Secretaria Municipal da PREFEITURA a fim de efetivação do pagamento devido;

c) Apresentar, junto com a Nota Fiscal, os documentos que comprovem a regularidade com a Seguridade Social (CND), o FGTS (CRF) e quitação de tributos e contribuições municipais;

d) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

e) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências da PREFEITURA; e;

f) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da PREFEITURA;

g) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

h) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

i) Para aquelas empresas que utilizarem dos critérios de desempate previstos no item 4. deste edital, tais condições deverão ser mantidas durante toda a vigência da contratação;

j) A(s) CONTRATADA(s) compromete(m)-se-á dar total garantia quanto à qualidade dos produtos e serviços fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou inutilizável, portanto, fora das especificações técnicas e padrões de qualidade;

k) Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE ou a terceiros, por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da presente relação contratual, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTE;

l) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação;

m)Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

n) Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do CONTRATANTE;

o) Manter um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto, para tratar com o FISCAL DE CONTRATO, dos assuntos relacionados com a execução do Contrato;

p) Substituir o material que estiver fora das especificações contidas no presente Termo de Referência ou que apresentar defeito ou imperfeição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;

q) Comunicar ao FISCAL DE CONTRATO qualquer irregularidade relacionada com a execução dos serviços;

r) Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços;

s) Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos de seu estabelecimento até o local determinado pela CONTRATANTE, bem como pelo seu descarregamento, e também pelo ônus decorrente de despesas com transporte, extravios e danos acidentais no trajeto. O entregador, bem como o ajudante, deverá estar devidamente identificado.

t) Responsabilizar-se pelos custos de entrega dos materiais.

u) O licitante vencedor se responsabilizará pela qualidade, quantidade e segurança dos produtos ofertados, não podendo apresentar deficiências técnicas, conforme as exigências deste Termo e da licitação, reservando à Prefeitura o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados.

v) Arcar com todos os ônus necessários à completa execução dos serviços.

w) Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

CLÁUSULA SETIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

a) Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

b) Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

c) Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

d) Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento, fixando prazo para sua correção;

e) Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital.

CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Setor de Material e Patrimônio;

8.2. É obrigatório que a contratada faça constar, no documento fiscal, para fins de pagamento, as informações relativas aos seus dados bancários, bem como comprovação de ser optante pelo Sistema SIMPLES, se for o caso.

8.3. É obrigação da contratada manter durante a execução contratual todas as condições de habilitação exigidas, sob pena de rescisão contratual.

8.4. Caso não se encontre regularizada, a mesma terá o prazo de 15 dias, contados da sua notificação, para regularização, sem prejuízo da comunicação ao órgão fiscalizador do tributo.

8.5.A ENTREGA DEVERÁ SER CONFORME A ORDEM DE FORNECIMENTO E O PAGAMENTO SERÁ CONFORME A QUANTIDADE ENTREGUE CONSTANTE EM CADA NOTA FISCAL EMITIDA A ESTA PREFEITURA.

8.6. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos produtos entregues a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

8.7. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a Contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivara sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.8.. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

8.9. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.10. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.

8.11. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social–INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço–FGTS.

CLAUSULA NONA - USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 9.488 de 2018,relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços;

9.2.Caberá ao(s) Detentor da Ata (es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

9.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

9.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem;

9.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador;

9.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata;

9.7. Competem ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades de correntes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador;

9.8.A Secretaria solicitante será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação;

9.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador o qual seja a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste - MT, por meio do Setor de Licitações através do e-mail licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.brou pelo endereço Av. Goiás nº 367, Centro – CEP 78.628.000 – SANTO ANTÔNIO DO LESTE – MT Fone (066) 3488-1080.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO CONTROLE DE PREÇOS.

10.1.Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos, podendo este órgão adotar as mesmas medidas previstas em lei.

10.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

10.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado;

10.4. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade;

10.5. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original;

10.6. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.7. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido;

10.8. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

10.9. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação;

10.10.Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Secretaria solicitante, o proponente registrado será convocado, para a devida alteração do valor registrado em Ata, o qual será publicado no Diário oficial do município; https://diariomunicipal.org/mt/amm/

10.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.1.O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

11.2.1.Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

11.2.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados;

11.2.3.Por iniciativa da Secretaria solicitante/Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, o registro será cancelado:

11.3. Quando o proponente:

11.3.1.Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

11.3.2.Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

11.3.3.Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

11.3.4.Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços;

11.3.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

11.4. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

11.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

11.5.1. Por razão de interesse público; ou

11.5.2. Aa pedido do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.0. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do serviço/material deste Edital.

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessários ao cumprimento da entrega/realização dos produtos/serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

13.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

13.1.1 Por atraso injustificado na execução do serviço:

13.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);

13.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais;

13.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

13.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

13.1.2.1. Advertência,

13.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste;

14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste por prazo não superior a 02 (dois) anos;

13.1.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93.

13.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

13.3.As penalidades previstas neste subitem têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste;

13.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

13.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

13.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

13.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

13.6. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

13.7. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

13.8. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade municipal, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa do FORNECEDOR, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Municipal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.

13.9. A falta de profissionais qualificados/capacitados para a execução do serviço não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá ao FORNECEDOR das penalidades a que está sujeito pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão serviço de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.0. A despesa decorrente da aquisição de produtos desta licitação ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária:

Unidade	03	Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Funcional programática	04.122.5004.2012	Manutenção das Atividades da Secretaria
Ficha	62
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	03	Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Funcional programática	4.122.5004.1008	Aquisição de Moveis e Equipamentos
Ficha	54
Despesa/fonte	4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente

Unidade	07	Secretaria Municipal de Assistência Social
Funcional programática	8.244.5009.2056	Manutenção das Atividades da Sec. Mun. Ass. Social
Ficha	520
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	07	Secretaria Municipal de Assistência Social
Funcional programática	8.244.5009.1037	Aquisição de Moveis e Equipamentos
Ficha	511
Despesa/fonte	4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente

Unidade	05	Secretaria Municipal de Saúde
Funcional programática	10.122.5016.1120	Aquisição de bens moveis, Utens. Equip. da Secretaria de Saúde
Ficha	126
Despesa/fonte	4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente

Unidade	05	Secretaria Municipal de Saúde
Funcional programática	10.122.5016.2159	Manutenção e Encargos da Sec. De Saúde
Ficha	138
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

Unidade	06	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Funcional programática	12.122.5007.1020	Aquisição de Equip. e moveis para a Secretaria de Educação
Ficha	362
Despesa/fonte	4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente

Unidade	06	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Funcional programática	12.122.5007.2036	Manutenção das Atividades de Sec. Mun. de Educação e Cultura
Ficha	369
Despesa/fonte	3.3.90.30	Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 . A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.

16.2 . A anulação do Pregão induz à do contrato.

16.3. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

16.4 . É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.

16.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.

16.6 . Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.

16.7 . Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.

16.8 . Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas.

16.9 . Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do Município, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - DO FORO

17.1. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Primavera do Leste/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da GERENCIADORA, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Santo Antônio do Leste - MT, 20 de dezembro de 2023.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MAB COMERCIO DE PRODUTOS

E SERVICOS LTDA

DETENTOR DA ATA