DATA: 04 de dezembro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de dezembro de 2023, conceder Gratificação de

Função de 36,1% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Elsangela Jose da

Cunha, Assistente Administrativo, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 105, lotada na

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 04 de dezembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.