O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ainda Por meio das atas de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no processo referente ao TERMO PARCERIA firmado com a finalidade de promover o bem-estar social, através de ações da ASSOCIAÇÃO ONG AUMIAU UMA CHANCE PARA O AMOR e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, através de ações voltadas ao fortalecimento do âmbito da saúde pública, NO EXERCÍCIO DE 2023, ASSOCIAÇÃO ONG AUMIAU UMA CHANCE PARA O AMOR, inscrita no CNPJ nº 46.688.612/0001-10, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), discrimina-se assinatura de Termo de Fomento, serão pagos com recursos provenientes do fundo municipal de Meio Ambiente, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 015/2023, fulcrada no art. 31 e 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 21 de dezembro de 2023.LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal.