TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 115/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 046/2023

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação nº 046/2023, que tem por objeto: Aquisição de livros didáticos para atendimento aos alunos da Educação Infantil e anos iniciais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Pontal do Araguaia, em conformidade com o art. 25 da Lei 8.666/93 AUTORIZO a compra direta, através da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 182..942,80 (cento e oitenta e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Araguaia, em favor da proponente GRAFICA EDITORA POSIGRAF LTDA, cujo CNPJ: 75.104.422/0008-82. Em cumprimento ao disposto no art. 25 , INCISO II da Lei 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 21 de dezembro de 2023.

WANDEIR SILVERINA DA SILVA SOUZA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO