PORTARIA Nº 059 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

SÚMULA: “Estabelece o Recesso Administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, e dá outras providencias

O Vereador Sidnei Gomes de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal n.º 2.222/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspensão de expediente do Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal n.º 128, de 05 de dezembro de 2023, que “Decreta recesso nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”, assim,

RESOLVE:

I – Torna-se público, que não haverá expediente na Câmara Municipal de Barra do Bugres, em razão do Recesso de Final de Ano e Início de Ano, no período de 22/12/2023 a 08/01/2024; salvo, para os serviços administrativos internos necessários para o encerramento das atividades do exercício financeiro, devendo ser implementadas escalas de revezamento de trabalho dos servidores, durante o recesso administrativo.

III – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 21 de dezembro de 2023.

Sidnei Gomes de Souza

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 21 de dezembro de 2023.

Marli Vieira da Rocha

Secretária Geral

Portaria nº040/2023