DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 93/2023, com fulcro no parecer jurídico N°391/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da: ALINE ROBERTA BELARMINO DE ARAUJO, situada na R. Bela Vista, 229, Bairro Alvorada, no município de Cuiabá-MT, CPF: 006.XXX.XXX-00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA SEDIAR O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, NA CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. Rondonópolis-MT, 14 de dezembro de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito