O Município de Barra do Garças, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, representado pelo Prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no art. 10, inciso VI, da Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2.004 e Art. 11, Inciso IV, da Lei Federal nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2. 007, torna público, que está aberta a CONSULTA PÚBLICA, no período de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para conhecimento dos interessados e análise das minutas de EDITAL, CONTRATO e ANEXOS, estando os respetivos documentos disponíveis no site https://www.barradogarcas.mt.gov.br/, e na Sede Administrativa junto ao CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGPPP), localizada na Rua Carajás, 522, Centro, Barra do Garças/MT, CEP 78.600-907, para futura LICITAÇÃO, na modalidade de CONCORRÊNCIA, sendo o critério de julgamento melhor proposta em razão da combinação da MELHOR TÉCNICA com o MENOR VALOR DA TARIFA do serviço público a ser paga pelo USUÁRIO, nos termos do inciso I do artigo 15 da Lei Federal nº. 8.987/95 com o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO a ser paga pela administração pública, nos termos do art. 12, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº. 11.079/04, para a seleção de empresa especializada para a CONCESSÃO PATROCINADA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA, MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS (MT). Esclarecimentos e sugestões deverão ser encaminhados para ao CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS, através do e-mail: sec.transporte@barradogarcas.mt.gov.br, ou entregues mediante protocolo presencial. Barra do Garças, 22 de dezembro de 2.023.