Processo Administrativo nº 055/2023

Pregão Eletrônico nº 023/2023

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para aquisição de forma parcelada de Cestas Básica, para atender as necessidades da Municipalidade.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 055/2023, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de preços do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de forma parcelada de Cestas Básica, para atender as necessidades da Municipalidade, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro oficial e a equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº: 023/2023, Adjudicando seu objeto a Empresa JOÃO PELACHIM ME, portadora do CNPJ nº 01.391.036/0001-06, que se consagrou vencedor do item 01 e 02, por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 541.970,00(quinhentos e quarenta e um mil novecentos e setenta reais).

Porto Estrela/MT, 21 de dezembro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal