ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 441 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 1200006/2023/PMNO, Contrato 210/2023/PMNO e Contrato 211/2023/PMNO, Pregão Presencial Nº 006/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 105/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar a servidora, AUGUSTA MARIA RESENDE, CPF: 127.xxx.xxx-40, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de Registro de Preços nº 1200006/2023/PMNO, Contrato 210/2023/PMNO e Contrato 211/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.226.940/0001-57 e a empresa COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.315.996/0001-07. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS DESTINADAS AO USO DE PACIENTES DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar a servidora LUZIVETE PONCE, CPF: 622.xxx.xxx-04, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 21 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração