JANDERSON LAURO PEREIRA DE LACERDA, Presidente da Câmara de Vereadores de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO quea servidora ANA PAULA DE ANDRADE FÉLIX, foi nomeada conforme Portaria nº 015/2023 de 01 de março de 2023, para exercer o cargo de Assistente de Plenário.

CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá direito a gozo de férias remuneradas com adicional de um terço;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou Requerimento nº 002/2023 em 18.12.2023, solicitando 15 (quinze) dias para gozo de férias, a contar a partir de 02 de janeiro 2024 à 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FÉLIX, ocupante do cargo comissionado de Assistente de Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 15 (quinze) dias de gozo de férias remuneradas com adicional de um terço, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 no período compreendido entre 02 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 18 de dezembro de 2023.

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JANDERSON LAURO PEREIRA DE LACERDA

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso