PORTARIA Nº 6002/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a Progressão de Nível no quadro de funcionários da prefeitura Municipal de Cocalinho – Comissão Permanente de Política Salarial.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal com base na Lei Complementar Municipal nº. 056 de 28 de fevereiro de 1991 e Lei Complementar Municipal nº. 006 de 18 de novembro de 2014, e no relatório apresentado pela Comissão Permanente de Política Salarial.

DECRETA:

Art. 1º Os servidores, abaixo arrolados, farão jus à progressão funcional de nível que ocupam, para nível imediatamente superior, nos termos do art. 57 e 59 da Lei Complementar Municipal nº. 006 de 18 de novembro de 2014, passando para as seguintes Níveis:

NOME	NÍVEL
ARQUIMEDES SILVEIRA DOS SANTOS	11
ARTHUR OLIVEIRA NONATO	4
FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA	4
SIDNEI SILVEIRA DOS SANTOS	7

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal