INEXIGIBILIDADE Nº 12/2023

OBJETO: Contratação da empresa CLUSTER STREETWAR COMERCIO LTDA, cadastrada no CNPJ N° 40.499.042/0001-33. Para Realização do Show de MONGE CANTOR no dia 31/12/2023, no Réveillon do MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: Contratação da empresa CLUSTER STREETWAR COMERCIO LTDA, cadastrada no CNPJ N° 40.499.042/0001-33.

R$: 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 21 de Novembro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal