Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade
22 de Dezembro de 2023
INEXIGIBILIDADE Nº 16/2023
OBJETO: Contratação da empresa LA MUSIC INVESTIMENTOS LTDA, cadastrada no CNPJ N° 39.770.966/0001-43. Para Realização do Show de WENDER E FALCÃO no dia 30/12/2023, no Réveillon do MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.
Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.
LICITANTE: Contratação da empresa LA MUSIC INVESTIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ N° 39.770.966/0001 - 43.
R$: 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 21 de Dezembro de 2023.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal