PORTARIA N.º 504/2023.

DE: 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 106/2023 de 11 de dezembro de 2023 e dá outras providências

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Aminadalb Alves de Souza Junior como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 106/2023 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa L.C GUEDES LTDA.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para execução de reforma do Pronto Atendimento Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 21 DE DEZEMBRO DE 2023

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO