DECRETO N.º 690 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

22 de Dezembro de 2023

Pref. Tangará da Serra

APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM VITÓRIA”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o loteamento denominado Jardim Vitória, objeto de Regularização Fundiária Urbana, no termos dos protocolos nº 4.945/2022 e 1.816/2022, datado de 01 de Novembro de 2.022, cuja a área encontra-se registrada no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 5.252, de propriedade de Wanderlei Martines, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.

Art. 2ºAs alterações aprovadas são as seguintes:

I – Registro da Quadra 01 de 20 lotes:

QUADRA 01

LOTES	ÁREA
01	214,80 m²
02	137,93 m²
03	138,03 m²
04	139,46 m²
05	142,01 m²
06	143,09 m²
07	134,12 m²
08	217,82 m²
09	218,45 m²
10	137,42 m²
11	140,22 m²
12	205,86 m²
13	123,85 m²
14	101,65 m²
15	185,09 m²
16	226,45 m²
17	185,22 m²
18	231,55 m²
19	167,44 m²
20	175,12 m²

II – Registro da Quadra 02 de 40 lotes:

QUADRA 02
Lote	Área
01	338,44 m²
02	138,77 m²
03	139,54 m²
04	142,16 m²
05	138,35 m²
06	141,14 m²
07	135,81 m²
08	141,22 m²
09	143,22 m²
10	137,86 m²
11	136,63 m²
12	140,83 m²
13	140,46 m²
14	141,81 m²
15	143,89 m²
16	138,11 m²
17	142,85 m²
18	141,89 m²
19	139,59 m²
20	142,31 m²
21	179,77 m²
22	191,43 m²
23	143,76 m²
24	133,58 m²
25	146,56 m²
26	132,70 m²
27	140,47 m²
28	138,00 m²
29	144,12 m²
30	143,17 m²
31	139,28 m²
32	141,03 m²
33	144,59 m²
34	135,35 m²
35	142,65 m²
36	142,54 m²
37	135,60 m²
38	141,41 m²
39	137,17 m²
40	199,16 m²

III – Registro da Quadra 03 de 49 lotes:

QUADRA 03
Lote	Área
01	141,58 m²
02	138,29 m²
03	139,97 m²
04	139,16 m²
05	142,09 m²
06	144,70 m²
07	139,39 m²
08	141,40 m²
09	140,54 m²
10	139,27 m²
11	136,88 m²
12	141,75 m²
13	139,64 m²
14	136,60 m²
15	141,33 m²
16	139,67 m²
17	138,19 m²
18	142,54 m²
19	140,50 m²
20	140,12 m²
21	137,88 m²
22	148,10 m²
23	141,45 m²
24	139,12 m²
25	140,90 m²
26	139,54 m²
27	140,97 m²
28	142,19 m²
29	136,90 m²
30	139,90 m²
31	140,90 m²
32	139,90 m²
33	136,98 m²
34	142,77 m²
35	141,17 m²
36	136,58 m²
37	141,68 m²
38	140,67 m²
39	136,76 m²
40	141,33 m²
41	136,39 m²
42	138,77 m²
43	136,77 m²
44	144,01 m²
45	136,24 m²
46	139,33 m²
47	140,28 m²
48	139,96 m²
49	215,43 m²

IV – Registro da Quadra 04 de 33 lotes:

QUADRA 04

Lote	Área
01	139,68 m²
02	139,41 m²
03	140,41 m²
04	143,97 m²
05	139,02 m²
06	136,17 m²
07	138,61 m²
08	141,35 m²
09	140,87 m²
10	140,53 m²
11	138,81 m²
12	142,10 m²
13	141,88 m²
14	140,11 m²
15	138,87 m²
16	142,55 m²
17	139,77 m²
18	140,47 m²
19	142,96 m²
20	140,75 m²
21	139,89 m²
22	143,33 m²
23	139,60 m²
24	141,08 m²
25	139,32 m²
26	141,64 m²
27	144,15 m²
28	139,69 m²
29	140,08 m²
30	142,28 m²
31	139,54 m²
32	145,39 m²
33	139,75 m²

V – Registro da Quadra 05 de 21 lotes:

QUADRA 05

Lote	Área
01	160,99 m²
02	140,00 m²
03	139,80 m²
04	143,79 m²
05	139,02 m²
06	144,61 m²
07	141,23 m²
08	141,11 m²
09	144,16 m²
10	147,89 m²
11-A	83,81 m²
11-B	74,91 m²
12	138,70 m²
13	139,77 m²
14	140,35 m²
15	140,61 m²
16	139,75 m²
17	140,95 m²
18	134,91 m²
19	144,11 m²
20	148,17 m²

VI – Registro da Quadra 06 de 11 lotes:

QUADRA 06

Lote	Área
01	159,97 m²
02	138,77 m²
03	139,70 m²
04	141,49 m²
05	161,02 m²
06	134,43 m²
07	140,12 m²
08	140,78 m²
09	142,33 m²
10	141,28 m²
11	140,22 m²

VII – Registro da Quadra 07 de 04 lotes:

QUADRA 07

Lote	Área
01-A	95,61 m²
01-B	75,16 m²
02	142,69 m²
03	213,04 m²

VIII – Registro do Lote Área de Reserva 405,44 m²;

Art. 3º Considerando tratar-se de um núcleo urbano já consolidado no âmbito do processo de Reurb, a infraestrutura existente, assim como os requisitos solicitados, estão documentados no processo administrativo de nº 4.945/2022, conforme as disposições estabelecidas no artigo 35 e subsequentes da Lei de Regularização Fundiária nº 13.465, datada de 11 de julho de 2017.

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 455, de 09 de dezembro de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vintedias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Voltar ao topo