DECRETO MUNICIPAL N.º 093/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 82.619,22 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.1138.0000-4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 81.819,22

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...............................R$ 800,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............R$ 10.266,80

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................R$ 6.923,84

01.031.0001.2225.0000-3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................R$ 2.428,58

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................................R$ 38.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA........................R$ 25.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de dezembro de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães