“Divulga os dias Feriados Nacional, Estadual, Municipal, do ano de 2024 exceto para os serviços considerados imprescindíveis á comunidade”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e com fulcro no artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662 de 06 de abril de 1949, e Lei nº 9093 de 12 de setembro de 1995 e Lei, nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, bem como ainda feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879 de 27 de Dezembro de 2002 e o das Leis Municipais nº 05 de 02 de Agosto de 1983 e nº 17 de 13 de Dezembro de 1983 e Lei nº 730 de 21 de Novembro de 2017.

DECRETA:

Art 1º. Divulga os dias de Feriado Nacional, Estadual, Municipal, e do ponto facultativo ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. - 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II. - 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III. - 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV. - 14 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas - Expediente a partir das 13:00hrs

V. - 28 de março (quinta-feira) – paixão de Cristo – Ponto Facultativo

VI. - 29 de março (sexta-feira) Sexta-feira Santa – feriado nacional;

VII. - 21 de abril (domingo) Tiradentes – feriado nacional;

VIII. - 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;

IX. - 22 de maio (quarta-feira) – Aniversário de Rio Branco – Feriado Municipal

X. - 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

XI. – 31 de maio (sexta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

XII. - 16 de agosto (sexta-feira) – Feriado Municipal – São Roque (Padroeiro Municipal)

XIII. - 07 de setembro (sábado) – Independência do Brasil – feriado nacional;

XIV. - 12 de outubro (sábado) – Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XV. - 28 de outubro (segunda-feira) – Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XVI. - 02 de novembro (sábado) dia de Finados – feriado nacional;

XVII. - 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XVIII. - 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XIX. - 30 de novembro (sábado) – Dia do Evangélico – feriado municipal;

XX. – 24 de dezembro (terça-feira) Véspera de Natal – ponto facultativo

XXI. - 25 de dezembro (quarta-feira) Natal – feriado nacional.

XXII. – 31 de dezembro (terça-feira) Ano novo – Ponto Facultativo.

Art. 2º Os Feriados declarados em Lei Municipal, de que Trata a Lei Federal nº9093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica, e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art 4º Este Decreto entra em Vigor na data da sua Publicação.

PUBLIQUE- SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do Mês de dezembro de 2023

Valdeci Alves de Freitas

- Prefeito Interino -