DECRETO MUNICIPAL N°0134/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerado o Servidor em cargo de Comissão, o Sr. FRANCISCO JAELSON ALCENO, a partir do dia 30 de dezembro de 2023, inscrito no CPF: 026.423.203-83, no cargo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PUBLICA, do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - O citado servidor foi nomeado via Decreto n° de 003/2023 de 10 de janeiro de 2023.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o decreto n° de 003/2023 de 10 de janeiro de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL