TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº015/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 015/2023, Processo Administrativo n° 163/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE 2 TERRENOS SENDO: N° 11 DA QUADRA N° 209-E COM ÁREA DE 450M E O N° 12 DA QUADRA N° 209-E, COM ÁREA DE 450M° ATENDENDO AS DEMANDAS AS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 21 de Dezembro de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena