PORTARIA Nº 1425/2023
22 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1425/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 077/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a Guiaro Engenharia e Construção Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada para aquisição de conjunto de sistema gerador de energia fotovoltaica com 30,24 kwp, convencional bifásico, produção mínima de 36000kwh/ano, conforme especificação – Dispensa 020/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal do Contrato 077/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificação, matrícula funcional 5112.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 077/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal