PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 293/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 449/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de malha helanca para uso na decoração da recepção dos alunos nas voltas as aulas na Pré-escola.
FORNECEDOR:	JV SERVIÇO E COMERCIO PAPELARIA LTDA.
CNPJ:	13.498.158/0001-85
VALOR TOTAL:	R$ 6.463,80 (seis mil e quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 293/2023 de 22/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa JV SERVIÇO E COMERCIO PAPELARIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 22 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal