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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1426/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 080/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Incorp Construtora e Prestadora de Serviço Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de engenharia para construção de uma central de monitoramento para atender as necessidades da Administração Pública – Dispensa 023/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal do Contrato 080/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II - Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificação, matrícula funcional 5112.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 080/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal