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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1429/2023

Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Samara Maria dos Reis Dantas, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4261, da sede da Secretaria Municipal de Saúde para CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 19/12/2023.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal