TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
22 de Dezembro de 2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de correio eletrônico para o domínio “aguaboa.mt.gov.br” para o uso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa para o Município de Água Boa/MT.
BASE LEGAL: Artigos 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
FAVORECIDO: LEAD ASSESSORIA EM MARKETING LTDA.
CNPJ: 38.538.230/0001-81.
Valor Global: R$ 17.550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais).
Prazo de Entrega: Imediato.
Justificativa: Anexa aos autos de Dispensa de Licitação n° 043/2023.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 043/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 21 de dezembro de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal