DECRETO MUNICIPAL Nº 4215, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
22 de Dezembro de 2023
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT’; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 100, de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 18 de dezembro de 2023, da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal nº 4.148/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos” emitido pelo Corretor de Imóveis, Marcelo Elias de Oliveira, registrado no CRECI nº 4989 – 19º Região-MT, em 11 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:
I. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 031 | 004 | Rua 10 | 1.250,00 | 15.464 | 156,00 |
| 02 | 031 | 006 | Rua 10 | 1.250,00 | 15484 | 144,00 |
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 044 | 001 | Rua 09 | 1.000,00 | 22.750 | 190,00 |
| 02 | 044 | 002 | Rua 09 | 1.000,00 | 22.751 | 180,00 |
| 03 | 044 | 003 | Rua 09 | 1.000,00 | 22.752 | 180,00 |
| 04 | 044 | 004 | Rua 09 | 1.000,00 | 22.753 | 180,00 |
| 05 | 044 | 005 | Rua 09 | 1.000,00 | 22.754 | 180,00 |
| 06 | 044 | 006 | Rua 09 | 1.000,00 | 22.755 | 180,00 |
| 07 | 044 | 007 | Rua 09 | 815,50 | 22.756 | 190,00 |
III. 01 (um) imóvel Urbano, localizado no Loteamento Denominado SETOR UNIVERSITÁRIO, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | B-01 | ¼-27/30 | Av. Planalto | 1.348,47 | 22.216 | 520,00 |
IV.01 (um) imóvel Urbano, localizado no Loteamento Denominado CRISTALINO III, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 14 | 011 | Rua 05 | 250,00 | 22.094 | 190,00 |
V. 01 (um) imóvel Urbano, localizado no Loteamento Denominado RESIDENCIAL DÉLCIO EDUARDO MENDEL, na cidade de ÁguaBoa – MT, conforme descrição abaixo:
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 22 | 045 | Rua BC-18 | 240,00 | 16.684 | 330,00 |
| Seq. | CHÁCARA | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 053A | Chácara 53A | Rua F-10 | 750,00 | 23.405 | 53,00 |
| 02 | 054A | Chácara 54A | Rua F-10 | 3.163,00 | 23.407 | 57,00 |
| 03 | 055A | Chácara 55A | Avenida Planalto | 817,00 | 23.409 | 60,00 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 20 de dezembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento