RESOLUÇÃO Nº 011/2023/CMAS – JANGADA – MT

Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Governo Federal sistema único de assistência social ano 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANGADA - MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 588, de 18 de março de 2013, que estabelece nova regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social, esteve reunido em Assembleia Extraordinária realizada no dia 21 de 2023 e, através da deliberação do Pleno;

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social 2024.

Art.2° Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Jangada- MT, 21 de Dezembro de 2023.

Joel de Campos Mialha Presidente do CMAS.