TERMO ADITIVO Nº. 03 ao Contrato n°.368/2021que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, eDivina Filomena Gonçalves Gomes Winter, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, correspondentes ao estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT. Difundir ideias informando e conscientizando o público em geral; Elaboração e registro de marcas, expressões de propaganda, logotipos e de outros elementos identificadores, bem como programação visual; Execução de serviços complementares aos trabalhos especializados pertinentes: I – planejamento, execução de pesquisas e outros instrumentos de avaliação, geração de conhecimento sobre o público alvo, dos meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; II – produção, execução técnica das peças e de projetos publicitários criados; III - criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias; e demais serviços inerentes à atividade publicitária, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, conforme Tomada de Preços nº. 004/2021.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, Divina Filomena Gonçalves Gomes Winter, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.068.856/0001-92, situado na Rua do Alpes, nº 990, Jardim São João, na cidade de Barra do Garças, Estado de MT, representada neste ato por Sr. (a) Divina Filomena Gonçalves Gomes Winter, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, por mais 12 (doze) meses, com término da vigência em 09/12/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, sendo do dia 08/12/2023 até o dia 09/12/2024.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 1.176.370,39 (um milhão cento e setenta e seis mil trezentos e setenta reais e trinta e nove centavos) durante os 12 (doze) meses, como demonstra a tabela abaixo:

Código	Nome	Novo Valor
77511	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Saúde	108.992,5600
77512	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Educação	45.584,3980
77513	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Assistencia Social	45.584,3980
77514	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Comunicação Social	817.433,5300
77515	Serviços de publicidade e propaganda para Secretaria de Gabinete do Prefeito	68.120,2500
Valor Total do Aditivo: R$		1.176.370,39

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 62 §3º, Incisos I e Art. 57, §4 da Lei nº 8.66/93.

3.2 - A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato atual, tendo o objeto deste contrato um papel de extrema relevância para a sociedade.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula terceira prevê: A contratante poderá optar pela prorrogação de prazo por até 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, acrescidos de outros 12 (doze) meses, de acordo com os termos do Art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

16.001.24.131.0119.2132.3390390000.15000000000 - 710

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 08 de Dezembro de 2023