Data: 20/12/2023.

Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e,

Considerando o teor do requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade ao servidor efetivo NADIR MIOLA – Tratorista, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, portador do RG nº 749991 SSP/MT e do CPF nº 488.568.001-87, por um período de 60 (sessenta) dias, de 20 de dezembro de 2023 a 18 de fevereiro 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 20 de dezembro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício