DATA: 17 de março de 2016

SÚMULA: Constitui Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos ocorridos no Transporte Escolar da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando expediente da Secretaria Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores Marlão Alves Damaceno, Flavia Rodrigues de Assis e Paulo Sergio da Silva para, sob a presidência do primeiro, apurarem os fatos ocorridos no Transporte Escolar da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente a duplicação da Linha “Atlântica” entre maio de 2012 e março de 2013, conforme Plano de Providências 004/2015.

Art. 2º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do relatório de todos os fatos apurados, conforme o que dispõe o art. 216 da Lei nº. 254/93.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 17 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal