PORTARIA Nº 966/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação da Senhora ANDRÉIA LUISA MORAES FERNANDES, no Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora ANDRÉIA LUISA MORAES FERNANDES, Brasileira, Solteira, Gestora em Agronegócio, inscrita no CPF sob o nº 047.519.971-57 e Identidade RG nº 2.432.179-6 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 18/11/2009, no Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136, de 25 de fevereiro de 2022, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal