EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº. 014/2023

PROCESSO N°. 066/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA "FRED E FABRICIO”, PARA PROMOVER E REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO REVEILLON DA CIDADE DE NOVA BRASILANDIA/MT.

Favorecido: FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.114.202/0001-00

Execução: 30 de dezembro de 2023

Valor Global: R$ 190.000,00(Cento e noventa mil reais)

Fundamento Legal: Artigo 25 caput e inciso III da Lei n° 8.666/93

Justificativa: Anexa nos autos do processo

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/2013 e suas atualizações.

Nova Brasilândia, 21 de dezembro de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL