PORTARIA Nº 965/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação do Senhor MANUEL BOTELHO JÚNIOR, no Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor MANUEL BOTELHO JÚNIOR, Brasileiro, Solteiro, Agente Administrativo, inscrito no CPF sob o nº 027.566.861-40 e Identidade 3.025.485 - SESPDS-DF, no Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136, de 25 de fevereiro de 2022, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal