DECRETO N° 201/2023

“Dispõe sobre nomeação de aprovado no Concurso Público conforme Edital n° 001/2023, para o cargo que menciona e dá outras providencias”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA:

Art. 1° - Nos termos do inciso I, do artigo 8º, da Lei Complementar n° 001/2002, de 26 (vinte e seis) de abril de 2002, fica nomeada para exercer em caráter efetivo o cargo de Mãe Social, constante da Lei n° 640/2011, de 13 (treze) de julho de 2011, e suas alterações, com carga horária semanal de 40:00h, também constante do anexo supracitado, a Senhora Regina Aparecida de Melo, CPF/MF sob o n° 034.828.601-76, em virtude de ter sido aprovada em Concurso Público.

Art. 2° - A nomeada, nos termos do artigo anterior, terá prazo de 30 (trinta) dias para investidura no cargo de Mãe Social, com a assinatura do devido Termo de Posse, contados a partir da data da emissão do presente Decreto.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam - se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT, em 21 de dezembro de 2023.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal