DATA: 13 de dezembro de 2023.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença

Maternidade de Servidora Pública Municipal Efetiva, e dá outras

providências

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho

de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Lucileia

Pereira da Silva, servidora pública efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, carga

horária 40 horas semanais, matrícula 3440, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento, no período consecutivo de 21 de dezembro de 2023 a 19 de fevereiro de

2024, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do

salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 13 de dezembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.