“CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art. 71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do art. 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;

CONSIDERANDO o recebimento do(s) requerimento(s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
2261	DAGMA GLORIA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2016/2023	03	03/01 À 04/04/2024	LICENÇA PRÊMIO
58	EIDNA MORAES ROCHA	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	2016/2021	01	03/01 À 01/02/2024	LICENÇA PRÊMIO
1965	ELIANE BERGOLI	FISCAL DE OBRAS E POSTURAS	2018/2023	01	02 À 31/01/2024	LICENÇA PRÊMIO

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças MT, 21 de dezembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal