CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: PEDRO FERNANDES DE CAMARGO, CPF nº 847.449.528-87

MODALIDADE: DISPENSA Nº 009/2018.

DATA: 15/12/2023

DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação para mais 12 (doze) meses do contrato original, a partir do dia 27/12/2023, passando a data final da vigência do contrato para o dia 27/12/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

2.1 – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 7ª, do Contrato nº 050/2018, de 10/12/2018.

2.1.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a Locação do imóvel para Instalação do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) é para atendimento dos munícipes pedra-pretense. A justificativa apresentada por meio do Ofício nº 1382/2023 da Secretaria Municipal de Saúde.