EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N. 01/2023/COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO
22 de Dezembro de 2023
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado para o comparecimento, em dia útil, horário normal de atendimento (8h às 17h), à Central de ISSQN – Coordenadoria de Fiscalização – para tomar ciência da Notificação de Lançamento de crédito tributário, nos termos do art. 322, III, da Lei Municipal n. 1.178/91 (Código Tributário Municipal – CTM):
| CONTRIBUINTE | CNPJ | NOTIFICAÇÃO N. |
| DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA | 04.187.487/0001-14 | 1988/2023 |
| DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA | 04.187.487/0001-14 | 2036/2023 |
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou de seu representante legal, a intimação considerar-se-á feita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, em consonância com o art. 322, III, da Lei Municipal n. 1.178/91.