Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o

MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três

Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato

representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado

na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº

546.553.409.59, e a Sra. PAMELA MALHÃO MIRANDA BENINI, brasileira, maior, portadora do RG

nº 2312069-0 SSP/MT e CPF nº 042.218.841-77, residente e domiciliada na Rua Deiza Xavier Petryk

Casula, n° 1073, Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratada, tem

justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Assistente Técnico Administrativo I, com carga horária de

40 (quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de dezembro de 2023, nada mais

tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida

no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 04 de dezembro de 2023.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Pamela Malhão Miranda Benini

Testemunhas:

Alvaneu Navarro Gislaine Prudenciano da Silva Moraes

CPF: 581.771.081-15 CPF: 028.242.661-20