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Pref. Sinop

DATA: 16 de março de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 618.256,35 (seiscentos e dezoito mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 618.256,35 (seiscentos e dezoito mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos) para atender as seguintes dotações:

12 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 143.871,12

- (cento e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais e doze centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 70.140,35

- (setenta mil, cento e quarenta reais e trinta e cinco centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

12.010.0.0.08.241.0037.2079 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A FAMÍLIAS E OU INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS

3.3.50.00.00.00 - 0329004000- Transf. Instit.Priv.s/Fins Lucrativos R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

3.3.50.00.00.00 - 0394000000- Transf. Instit.Priv.s/Fins Lucrativos R$ 9.586,60

- (nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)

12.010.0.0.08.241.0038.2085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS

3.3.90.00.00.00 - 0321055000- Aplicações Diretas R$ 25.683,24

- (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 4.256,10

- (quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0329006000- Aplicações Diretas R$ 45.580,67

- (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos)

12.010.0.0.08.243.0037.2080 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTOA FAMÍLIAS E OU INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS CRIANÇA E ADOLESCENTES

3.3.50.00.00.00 - 0329000000- Transf. Instit.Priv.s/Fins Lucrativos R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

12.010.0.0.08.243.0038.2083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 6.600,00

- (seis mil e seiscentos reais)

12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE

3.3.90.00.00.00 - 0321055000- Aplicações Diretas R$ 23.800,00

- (vinte e três mil e oitocentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 77.178,63

- (setenta e sete mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e três centavos)

12.010.0.0.08.244.0038.2081 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.00.00.00 - 0321055000- Aplicações Diretas R$ 20.800,00

- (vinte mil e oitocentos reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.3.90.00.00.00 - 0321055000- Aplicações Diretas R$ 35.111,14

- (trinta e cinco mil, cento e onze reais e quatorze centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 16.300,00

- (dezesseis mil e trezentos reais)

12.010.0.0.11.334.0038.1055 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 31.847,39

- (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 2.501,11

- (dois mil, quinhentos e um reais e onze centavos)

T O T A L R$ 618.256,35

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar em comento, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 618.256,35 (seiscentos e dezoito mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos) provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados às ações de Assistência Social, e apurados conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 16 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO V SUPERAVIT FINANCEIRO

EXERCÍCIO:

2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016

RECURSO/CONTA

(A)

RESTOS LIQUIDADOS

(B)

RESTOS A LIQUIDAR

(C)

DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR

(D)

TOTAL RP EXERCICIO 2015

(E) = (B+C+D)

RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015

(F)

TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO

(G) = (F - E)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE

VALOR R$

FONTE: 0394000000

IGD SUAS - C/C BANCO DO BRASIL 49.310-4

R$ 3.097,18

R$ 3.097,18

2073.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 3.097,18

FONTE: 0329000000

IGD SUAS - C/C BANCO DO BRASIL 49.310-4

R$ 2.434,70

R$ -

R$ 2.434,70

R$ 9.865,26

R$ 7.430,56

2073.3.3.90.39.00.00.03.29.00.00.00

R$ 7.430,56

FONTE: 0194000000

IGD SUAS - C/C BANCO DO BRASIL 49.310-4

R$ 3.452,26

R$ 3.452,26

2073.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 3.452,26

R$ 2.434,70

R$ -

R$ -

R$ 2.434,70

R$ 16.414,70

R$ 13.980,00

R$ 13.980,00

FONTE: 0329000000

FUMIS C/C BANCO DO BRASIL 38.445-3

R$ 61,40

R$ 61,40

R$ 86.524,19

R$ 86.462,79

2076.4.4.90.51.00.00.03.29.00.00.00

R$ 31.178,63

2082.4.4.90.52.00.00.03.29.00.00.00

R$ 16.300,00

2073.4.4.90.52.00.00.03.29.00.00.00

R$ 35.000,00

2073.3.3.90.39.00.00.03.29.00.00.00

R$ 3.984,16

FONTE: 0394000000

FUMIS C/C BANCO DO BRASIL 38.445-3

R$ 84,90

R$ 84,90

R$ 5.210,70

R$ 5.125,80

2073.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 5.125,80

FONTE: 0194000000

FUMIS C/C BANCO DO BRASIL 38.445-3

R$ 15.558,57

R$ 15.558,57

2073.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 15.558,57

FONTE: 0129000000

FUMIS C/C BANCO DO BRASIL 38.445-3

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 88.909,26

R$ 88.909,26

2073.3.3.90.39.00.00.03.29.00.00.00

R$ 42.909,26

2076.4.4.90.51.00.00.03.29.00.00.00

R$ 46.000,00

R$ 146,30

R$ 146,30

R$ 196.202,72

R$ 196.056,42

R$ 196.056,42

FONTE: 0129004000

PAC 1 (IDOSOS E CRIANÇAS) BANCO DO BRASIL 49.311-2

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

2079.3.3.50.43.00.00.03.29.00.40.00

R$ 30.000,00

FONTE: 0129000000

PAC 1 (IDOSOS E CRIANÇAS) BANCO DO BRASIL 49.311-2

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

2080.3.3.50.43.00.00.03.29.00.00.00

R$ 40.000,00

FONTE: 0194000000

PAC 1 (IDOSOS E CRIANÇAS) BANCO DO BRASIL 49.311-2

R$ 9.586,60

R$ 9.586,60

2079.3.3.50.43.00.00.03.94.00.00.00

R$ 9.586,60

R$ 79.586,60

R$ 79.586,60

R$ 79.586,60

FONTE: 0329000000

FMAS PJOV - C/C BANCO DO BRASIL 49.318-X

R$ 11.109,25

R$ 11.109,25

R$ 44.262,43

R$ 33.153,18

2073.3.3.90.39.00.00.03.29.00.00.00

R$ 26.553,18

2083.3.3.90.39.00.00.03.29.00.00.00

R$ 6.600,00

FONTE: 0194000000

FMAS PJOV - C/C BANCO DO BRASIL 49.318-X

R$ 3.270,00

R$ 730,00

R$ 4.000,00

R$ 5.946,69

R$ 1.946,69

2073.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 1.946,69

FONTE: 0394000000

FMAS PJOV - C/C BANCO DO BRASIL 49.318-X

R$ 579,00

R$ 579,00

R$ 3.283,32

R$ 2.704,32

2073.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 2.704,32

R$ 14.958,25

R$ 730,00

R$ -

R$ 15.688,25

R$ 53.492,44

R$ 37.804,19

R$ 37.804,19

FONTE: 0394000000

FMAS PVMC BANCO DO BRASIL 49.321-X

R$ -

R$ -

R$ 9.974,83

R$ 9.974,83

2073.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 9.974,83

FONTE: 0329000000

FMAS PVMC BANCO DO BRASIL 49.321-X

R$ -

R$ -

R$ 12.142,36

R$ 12.142,36

2073.3.3.90.39.00.00.03.29.00.00.00

R$ 12.142,36

FONTE: 0194000000

FMAS PVMC BANCO DO BRASIL 49.321-X

R$ -

R$ -

R$ 12.314,09

R$ 12.314,09

2073.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 12.314,09

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 34.431,28

R$ 34.431,28

R$ 34.431,28

FONTE: 0129006000

FCFV S. C. DE FORTE E VINCULO - C/C BANCO DO BRASIL 55.805-2

R$ 7.651,60

R$ -

R$ -

R$ 7.651,60

R$ 53.232,27

R$ 45.580,67

2085.3.3.90.39.00.00.03.29.00.60.00

R$ 45.580,67

FONTE: 0194000000

FCFV S. C. DE FORTE E VINCULO - C/C BANCO DO BRASIL 55.805-2

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 10.830,14

R$ 10.830,14

2085.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 1.239,33

2073.3.3.90.39.00.00.03.94.00.00.00

R$ 9.590,81

FONTE: 0394000000

FCFV S. C. DE FORTE E VINCULO - C/C BANCO DO BRASIL 55.805-2

R$ 10.290,55

R$ 10.290,55

R$ 10.290,55

R$ -

R$ -

FONTE: 0329006000

FCFV S. C. DE FORTE E VINCULO - C/C BANCO DO BRASIL 55.805-2

R$ 893,92

R$ 893,92

R$ 893,92

R$ -

R$ -

R$ 17.942,15

R$ 893,92

R$ -

R$ 18.836,07

R$ 75.246,88

R$ 56.410,81

R$ 56.410,81

FONTE: 0329000000

BPC NA ESCOLA - C/C BANCO DO BRASIL 55.349-2

R$ 1.086,63

R$ -

R$ -

R$ 1.086,63

R$ 1.098,23

R$ 11,60

2073.3.3.90.30.00.00.03.29.00.00.00

R$ 11,60

FONTE: 0394000000

BPC NA ESCOLA - C/C BANCO DO BRASIL 55.349-2

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 4,60

R$ 4,60

2073.3.3.90.30.00.00.03.94.00.00.00

R$ 4,60

FONTE: 0129000000

BPC NA ESCOLA - C/C BANCO DO BRASIL 55.349-2

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 1.040,00

R$ 1.040,00

2073.3.3.90.30.00.00.03.29.00.00.00

R$ 1.040,00

FONTE: 0194000000

BPC NA ESCOLA - C/C BANCO DO BRASIL 55.349-2

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 775,02

R$ 775,02

2073.3.3.90.30.00.00.03.94.00.00.00

R$ 775,02

R$ 1.086,63

R$ -

R$ -

R$ 1.086,63

R$ 2.917,85

R$ 1.831,22

R$ 1.831,22

FONTE: 0329000000

FMAS/ACESSUAS TRABALHO BANCO BRASIL C/C 50.764-4

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 71,39

R$ 71,39

1055.3.3.90.39.00000329000000

R$ 71,39

FONTE: 0129000000

FMAS/ACESSUAS TRABALHO BANCO BRASIL C/C 50.764-4

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 31.776,00

R$ 31.776,00

1055.3.3.90.39.00000329000000

R$ 31.776,00

FONTE: 0194000000

FMAS/ACESSUAS TRABALHO BANCO BRASIL C/C 50.764-4

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 2.501,11

R$ 2.501,11

1055.3.3.90.39.00000394000000

R$ 2.501,11

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 34.348,50

R$ 34.348,50

R$ 34.348,50

FONTE: 0394000000

TRABALHO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL BANCO BRASIL C/C 59.808-9

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 1.123,78

R$ 1.123,78

2073.3.3.90.39.000003.94.00.00

R$ 1.123,78

FONTE: 0329000000

TRABALHO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL BANCO BRASIL C/C 59.808-9

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 49.800,00

R$ 49.800,00

2073.3.3.90.39.000003.29.00.00

R$ 49.800,00

FONTE: 0194000000

TRABALHO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL BANCO BRASIL C/C 59.808-9

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 4.472,40

R$ 4.472,40

2073.3.3.90.39.000003.94.00.00

R$ 4.472,40

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ 55.396,18

R$ 55.396,18

R$ 55.396,18

FONTE: 0121055000

FEAS C/C BANCO DO BRASIL C/C 63.034-9

R$ 54.659,56

R$ 400,00

R$ 55.059,56

R$ 160.453,94

R$ 105.394,38

2081.3.3.90.32.00.00.03.21.055.0000.

R$ 20.800,00

2082.3.3.90.30..00.00.03.21.05.50.00

R$ 30.111,14

2082.3.3.90.39..00.00.03.21.05.50.00

R$ 5.000,00

2076.3.3.90.30.00.00.03.21.055.00.00

R$ 20.000,00

2076.3.3.90.39.00.00.03.21.055.00.00

R$ 3.800,00

2085.3.3.90.30.00.00.03.21.05.50.00

R$ 20.000,00

2085.3.3.90.39.00.00.03.21.05.50.00

R$ 5.683,24

FONTE: 0194000000

FEAS C/C BANCO DO BRASIL C/C 63.034-9

R$ 2.393,60

R$ 2.393,60

R$ 5.410,37

R$ 3.016,77

2085.3.3.90.30.00.00.03.94000000

R$ 3.016,77

R$ 57.053,16

R$ 400,00

R$ -

R$ 57.453,16

R$ 165.864,30

R$ 108.411,14

R$ 108.411,15

R$ 93.621,19

R$ 2.023,92

R$ -

R$ 95.645,11

R$ 713.901,45

R$ 618.256,34

R$ 618.256,35

NOTA:

Saldo para suplementação de acordo com o BDT do dia 31/12/2015.

IVONE LATANZI DA COSTA

Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação