PORTARIA Nº 0630/2023

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2021 e 056/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor ANDERSON JUNIOR DA SILVA LEMES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 065******-57 (titular) e CLEIDE ZAINI L. DA SILVA RAMOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 736.***.***-04 (suplente) para Fiscalização dos Contratos:

Contrato nº 046/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. Pregão 026/2021 Adesão ao Pregão Presencial 013/2020 - Ata de Registro de Preços 011/2020 - Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT.

Contrato nº 056/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS GERADOS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA SANITÁRIA ESPECIALIZADA EM ATERRO SANITÁRIO. Processo de Adesão ao Pregão Presencial 011/2020 - Ata de Registro de Preços 008/2020 - Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT.

Art. 2º. Os efeitos da presente portaria retroagem à data 06 de dezembro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra