DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferida a comemoração, no âmbito da administração pública municipal, do ponto facultativo da Emancipação Política Administrativa de Confresa, do dia 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira) para o dia 26 de dezembro do corrente ano (terça-feira).

Art. 2º - Fica autorizado os secretários e diretores cuja secretaria ou órgão presta serviço essencial, a regulamentar, por meio de portaria, a sua execução sem prejuízo do atendimento do serviço público.

Art. 3º - Revoga-se o Decreto nº 177, de 19 de dezembro de 2023.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 21 de dezembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal