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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre composição da Comissão Especial responsável pela escolha das Organizações da Sociedade Civil, que participarão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais,que lhe são conferidos pela Lei Municipal 4.095 de 03 de setembro de 2015 e Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e,

Considerando o disposto no artigo 88, inciso II da Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente;

Considerando que compete ao Fórum Municipal dosDireitosdaCriançaedoAdolescente eleger os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, que participarão doConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente;

Considerando as Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 344, realizada no dia 13 (treze) de dezembro de 2023;

Resolve:

Art.1º - O Fórum Municipal dosDireitosdaCriançaedoAdolescentee o processo eletivo serão organizados e conduzidos pela Comissão Eleitoral composta pelos seguintes conselheiros e instituições:

a) Diane Maria de Almeida Mendes - ConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente;

b) Bárbara Perin - Secretaria Municipal de Assistência Social;

c) Isis Katia Novaes Hauer -Secretaria Municipal de Assistência Social;

d) Antonina Cajangode Oliveira - Associação Várzea-grandense Madre Tereza de Calcutá;

e) Aparecida Gomes Torres - Associação Beneficente Vida Nova.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande-MT, 13 de dezembro de 2023.

Diane Maria de Almeida Mendes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente