RESOLUÇÃO 53/2023 – CMDCA - VÁRZEA GRANDE-MT
22 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre composição da Comissão Especial responsável pela escolha das Organizações da Sociedade Civil, que participarão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande-MT.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais,que lhe são conferidos pela Lei Municipal 4.095 de 03 de setembro de 2015 e Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e,
Considerando o disposto no artigo 88, inciso II da Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando que compete ao Fórum Municipal dosDireitosdaCriançaedoAdolescente eleger os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, que participarão doConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente;
Considerando as Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 344, realizada no dia 13 (treze) de dezembro de 2023;
Resolve:
Art.1º - O Fórum Municipal dosDireitosdaCriançaedoAdolescentee o processo eletivo serão organizados e conduzidos pela Comissão Eleitoral composta pelos seguintes conselheiros e instituições:
a) Diane Maria de Almeida Mendes - ConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente;
b) Bárbara Perin - Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Isis Katia Novaes Hauer -Secretaria Municipal de Assistência Social;
d) Antonina Cajangode Oliveira - Associação Várzea-grandense Madre Tereza de Calcutá;
e) Aparecida Gomes Torres - Associação Beneficente Vida Nova.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Grande-MT, 13 de dezembro de 2023.
| Diane Maria de Almeida Mendes Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |