Portaria nº 470/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Administração, Sr. LUIS MATHEUS AKERLEY DA COSTA, brasileiro, RG:19558392 SSP/MT, CPF: 034.047.071-25, residente na Rua Valdecais, Bairro: Jardim Aeroporto, Várzea Grande- MT, como fiscal do Contrato nº 092/2023, Contratação de Empresa especializada em serviços de projetos complementares, os quais são projetos elétricos, hidrossanitários e hidráulicos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde na construção de dois PSF´s nas comunidades Mata cavalo e Rio dos Peixes conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência 047/2023 Dispensa de Licitação 074/2023, Processo Administrativo 4988/2023, Empresa: R C COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, partir de 30/11/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 12 de Dezembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal