Portaria nº 473/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Administração, Sr. LUIS MATHEUS AKERLEY DA COSTA, brasileiro, RG:19558392 SSP/MT, CPF: 034.047.071-25, residente na Rua Valdecais, Bairro: Jardim Aeroporto, Várzea Grande- MT, como fiscal do Contrato nº 095/2023, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 240/2022 do Pregão Presencial (SRP) nº 24/2022 – Processo Administrativo 845715/2022 realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT através da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer como órgão gerenciador, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULAR PROFUNDO PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, está sendo realizada para atender a demanda da Secretaria de Obra e Infraestruturas, para a construção de poços artesianos para atender o abastecimento das comunudades do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Empresa: FR ENGENHARIA E POCOS LTDA, partir de 07/12/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de Dezembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal