O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao (a) servidor (a) Público (a) Municipal do Poder Executivo do Município de Juina-MT, FABIANA DA ROCHA GARCIA, Matrícula n.º 7128, investido no cargo de TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 40 HORAS, conforme comunicado de decisão do Ministério da Previdência e Assistência Social/Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pelo período de 01/02/2015 a 01/03/2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de: 01/02/2015, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juína-MT, 23 de fevereiro de 2015.

ZULMAR CURZEL

Prefeito Municipal de Juina em Exercício

Registrada no livro próprio e

publicada por afixação no local

de costume, na mesma data.

Valdoir Antonio Pezzini

Sec. Mun. de Finanças e Administração