RESOLUÇÃO Nº 036, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Comissão Organizadora do VI Fórum para recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres para o biênio 2024/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACERES-MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2006 de 09 de junho de 2006, e fulcro no seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO, as normas constitucionais estabelecidas nas Leis Orgânicas da Saúde, Lei 8.080 de 19/09/1990 e a Lei N° 8.142, de 28 /12/ 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO, as diretrizes para fortalecimento do controle social, instituídas pela Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012;

CONSIDERANDO, as discussões e deliberações tratadas na Reunião Ordinária do dia 02 de outubro de 2023, referente à Convocação do VI Fórum para recomposição do Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do VI Fórum para recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024, as 13h00, no auditório do Escritório Regional de Saúde, na Av. Sete de Setembro

Art. 2º A Comissão Organizadora tem como objetivos, planejar, organizar, convocar as instituições/entidades representativas nos segmentos de Usuários do SUS, Trabalhadores da Saúde, Prestadores de Serviços ao SUS e Governo, e elaborar a metodologia de eleição para recompor o conselho par o próximo biênio no que garante a legislação;

Art. 3º Nomear os membros abaixo para compor a Comissão Organizadora do VI Fórum para Recomposição do Conselho Municipal de Saúde:

Vitor Miguel de Oliveira

Benice Benedita de Oliveira

Ana Paula da Costa Batista

Glauco Miranda de Araújo

Jeisiane da Guia Sabala

Josué Valdemir de Alcântara

Stephanie Sommerfeld de Lara

Naiara Jéssei Artiaga Silva

Cícera Alves Feitosa

Sônia Ferreira Martins

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Benice Benedita de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT

Homologo:

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Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres-MT