RESOLUÇÃO Nº 037, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Convocação do VI Fórum para recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres para o biênio 2024/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACERES-MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2006 de 09 de junho de 2006, e fulcro no seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO, as normas constitucionais estabelecidas nas Leis Orgânicas da Saúde, Lei 8.080 de 19/09/1990 e a Lei N° 8.142, de 28 /12/ 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO, as diretrizes para fortalecimento do controle social, instituídas pela Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012;

CONSIDERANDO, as discussões e deliberações tratadas na Reunião Ordinária do dia 02 de outubro de 2023, referente à Convocação do VI Fórum para recomposição do Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela Convocação do VI Fórum para recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres para o biênio 2024/2025 a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024, as 13h00, no auditório do Escritório Regional de Saúde, na Av. Sete de Setembro.

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Benice Benedita de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT

Homologo:

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Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres-MT